SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, CONSISTENTES EM ARMÁR...

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, CONSISTENTES EM ARMÁRIO CONFECCIONADO EM MDF, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E ADEQUÇÃO DOS AMBIENTES DO NOVO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR A ENTREGA DO PRODUTO, BEM COMO A RESPECTIVA MONTAGEM E INSTALAÇÃO, NO NOVO PRÉDIO DO CRAS DO MUNICÍPIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, E A DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS PROVENIENTES DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO – PROGRAMA EQUIPA SOCIAL, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.