REFERE-SE À CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DOS ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.029/2026 (16 E 151), PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136180/2025, FUNDAMENTADA NO ART. 75, III, ALÍNEA A, DA LEI 14.1...

REFERE-SE À CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DOS ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.029/2026 (16 E 151), PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136180/2025, FUNDAMENTADA NO ART. 75, III, ALÍNEA A, DA LEI 14.133/21, COM O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ART. 82°, §6°, DA LEI 14.133/21; E ART. 8°, §3°, DO DECRETO MUNICIPAL 185/2023, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS ENTIDADES DIRETAS E