[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA, PARA GERENCIAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFO...

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA, PARA GERENCIAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), À LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, À RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1426/2021 E AOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP (RADAR DA TRANSPARÊNCIA – ATRICON/TRIBUNAIS DE CONTAS), E PARA O ENVIO, PUBLICAÇÃO, COMPROVAÇÃO E CONTROLE DE PUBLICAÇÕES AVULSAS DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS