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Concorrência - Eletrônica
Estadual
Implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às m...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ
- Valor estimado
- R$ 5,8 mi
- Propostas até
- 02/12/2026 10:30
- Abertura
- 05/10/2026 23:46
- Disputa em
- Portal de Compras Públicas
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
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